Projeto de Lei apresentado por acadêmicos indica a criação do Núcleo de Atendimento aos Refugiados

Na última semana, os acadêmicos do 2º período do curso de Direito da Faculdade Católica de Rondônia (FCR) apresentaram uma sugestão de Projeto de Lei que "dispõe sobre a criação de um Núcleo de Atendimento aos Refugiados (NAR) em locais próximos aos terminais de embarque e desembarque no Município de Porto Velho". A ação faz parte de uma proposta da Direito Constitucional II, liderado pela Profª. Me. e doutoranda Marta Luiza Leszczynski Salib.

Para dar força aos debates, o tema "Atual situação dos Refugiados no Município de Porto Velho" foi ministrado pelo Profº. Me. Tiago Sitta e também psicólogo do Programa Para Migrantes e Refugiados (Pama) pela Cáritas Brasileira, bem como foi possível transmitir algumas considerações, por vídeo, do Profº. Dr. Geral Castro Cotinguiba, do Instituto Federal de Rondônia (Ifro) - Campus Ji-Paraná, um pesquisador do assunto. O evento ainda contou com a participação do coordenador do curso de Direito da FCR, Prof. Me. Pedro Abib Hecktheuer, que ponderou sobre a importância do projeto de lei e das atividades de extensão que vem sendo desenvolvidas no Curso de Direito. Além deles, a vereadora da Capital, Joelna Holder se fez presente.

De acordo com as informações postuladas na atividade em sala de aula, de outubro de 2018 até agora, pelo menos 750 registros de imigrantes foram feitos em Porto Velho. O desenvolvimento da proposta faz sentido por ser um assunto muito atual, que tende a se agravar.

"A maior parte do esforço vem sendo feito por entidades privadas e, a proposta que temos é mobilizarmos o envolvimento coletivo. Promovendo a sensibilidade em cada um, teremos a certeza que fortaleceremos a dignidade humana. Muito além disso, contribuiremos para que o Estado também assuma uma responsabilidade comum", defendem Jussara Rodrigues de Oliveira e Tulio Ribeiro Aguiar, que com mais 14 colegas, lideram o desenvolvimento da ementa.

PROPOSTA À CÂMARA

Durante os debates ficou acordado que as ações em busca da apresentação do projeto à Câmara terão o apoio de Joelna Holder. Nos próximos dias, uma Audiência Pública deverá ser convocada para discutir a problemática dos refugiados em Porto Velho, ainda no mês de junho.